Avanço na Legislação Brasileira de Biossegurança é Pautado no STF

O STF publicou decisão considerando válidos os dispositivos da Lei de Biossegurança que estabelecem normas de segurança e mecanismos de fiscalização relacionados a atividades envolvendo organismos

STF decide sobre validade de trechos da Lei de Biossegurança sobre transgênicos no agro brasileiro

O STF julga partes da Lei de Biossegurança relacionadas a organismos geneticamente modificados (transgênicos). A maioria dos ministros apoia a competência da CTNBio, desencadeando implicações significativas