TCE-PI alerta gestores sobre fim do prazo para envio do Inventário Patrimonial dos Bens Móveis

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) comunicou que o prazo final para o envio do Inventário Patrimonial dos Bens Móveis, referente à prestação

Entidades têm até hoje para manifestar interesse em bens da Alepi

O prazo para que entidades do terceiro setor e órgãos da administração pública manifestem interesse na doação de bens pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) encerra-se

TRT-4: Bens apreendidos em ação penal podem quitar verbas trabalhistas

A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que bens apreendidos em ação penal podem ser utilizados para saldar verbas

Bens no exterior não entram em inventário feito no Brasil, fixa STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Justiça brasileira não possui competência para processar o inventário de bens localizados