21 de novembro de 2024 / Ano 14
EDITOR CHEFE
DIRETOR DE CONTEÚDO
A juíza federal Giane Maio Duarte, da 3ª Vara Federal de Pelotas/RS, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder o salário-maternidade a
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou o direito de uma criança a receber pensão pela morte da
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um menor de idade, sob a guarda de sua avó, servidora
A 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmou a jurisdição da Justiça do Trabalho para analisar uma ação civil coletiva envolvendo menores que trabalhavam
© 2023 | BrJus - Todos os direitos reservados