TJ-SP determina que a Secretaria do Meio Ambiente restitua um papagaio e um corrupião confiscados ao respectivo proprietário

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou a restituição de duas aves silvestres, um papagaio e um corrupião, ao proprietário das aves

Penalidade por retenção de aves em cativeiro é substituída por advertência, considerando a inexistência de maus-tratos e risco de extinção

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o recurso de um indivíduo contra a decisão que rejeitou seus pedidos para anular