TJ-SP: Homem indenizará mulher após tirar fotos de seu corpo sem autorização no metrô

Um homem que registrou imagens do corpo de uma passageira no metrô sem a sua autorização foi condenado a indenizá-la em R$20 mil por danos morais.

 TJ-SP: Mãe de criança que teve corpo exumado sem autorização será indenizada

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) proferiu uma decisão condenatória ampliando o valor da indenização para R$10 mil

CNJ autoriza inventário extrajudicial com herdeiro menor incapaz

Na última terça-feira, 20 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a permissão para que inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais sejam realizados

Alepi: Plenário autoriza pensão para pacientes com epidermólise bolhosa

Nesta quarta-feira, 26 de junho, o Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 266/23, que estabelece o Programa Estadual de

TRF-1: Distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda depende de autorização do Ministério da Fazenda

A distribuição gratuita de prêmios como forma de propaganda, seja por sorteio, vale-brinde, concurso ou operação semelhante, requer autorização do Ministério da Fazenda. A 11ª Turma

TRF-1: Autorizada a importação e o cultivo de cannabis sativa para uso medicinal próprio

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu permissão a um indivíduo para a aquisição de sementes de cannabis sativa, com o