TJDFT: Colégio militar é condenado por excluir criança autista de processo seletivo

O Distrito Federal e um colégio militar foram condenados a indenizar em R$ 18 mil a família de uma criança que foi excluída de um processo

TRT: Coca-Cola é condenada em R$ 50 mil por demissão de funcionária autista

A 10ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a reintegração de uma funcionária com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demitida pela SPAL Indústria Brasileira de

TJ-GO: Progressão escolar automática por idade não é aplicada a menor autista

O magistrado Guilherme Sarri Carreira, titular da 2ª Vara Cível de Itumbiara/GO, concedeu uma medida cautelar que estabelece o reajuste escolar de uma estudante diagnosticada com

Decisão judicial exige fornecimento de tratamento à criança autista e epiléptica pela Unimed 

A 8ª Vara Cível de Maceió/AL, por meio do juiz de Direito Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, deliberou que a Unimed, plano de saúde em