DPE-PI obtém liminar assegurando que assistido com autismo possa cultivar Cannabis sativa para fins medicinais

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 7ª Defensoria Pública Criminal, sob a titularidade da Defensora Pública Elisa Cruz Ramos, obteve decisão liminar

TJ-DF: Escola é condenada por recusar matrícula de criança com autismo

A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que impôs a um estabelecimento de ensino a obrigação de compensar uma genitora

TJ-RJ: Bancária com filho autista não poderá ser transferida, decide juiz

A Caixa Econômica Federal foi impedida de realocar uma funcionária para uma agência situada em um município distante de sua residência. A decisão liminar foi emitida

Alepi: Lei autoriza adesivação de veículos para identificar veículos que transportam autistas

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), aprovou a Lei Estadual n° 8.354, datada de 22 de abril de 2024. Esta legislação permite que as autoridades

Plano de saúde não é obrigado a custear tratamento terapêutico de autismo fora da rede credenciada

O Desembargador Marcos André Chut, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), revogou uma liminar que determinava que um plano de saúde custeasse o

TJ-SP: Amil será responsável por prover tratamento em clínica especializada a paciente autista

O Juiz de Direito Bruno Jader Silva Campos, da 1ª Vara Cível de Jabotão dos Guararapes/PE, deliberou que a Amil é obrigada a disponibilizar tratamento médico

Casal de docentes serão removidos para darem assistência a filho diagnosticado com autismo

O juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal de Sergipe, concedeu a remoção de um casal de professores da Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Plano de saúde é obrigado a garantir tratamento a menor mesmo após término de contrato coletivo

Um plano de saúde é obrigado a garantir o tratamento de um menor com autismo, mesmo após a rescisão unilateral de um contrato coletivo sem aviso