TRT-3 desarquiva ação após partes atrasarem 2 minutos para audiência

Por decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) anulou a sentença que determinara o arquivamento de uma ação trabalhista

TJ-SP: Multa por atraso no fornecimento de remédio será paga a herdeiros

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) proferiu decisão unânime, sob a relatoria da desembargadora Maria Fernanda de Toledo

TJ-MA: Gol é condenada por atraso de 12 horas na véspera de Natal

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2.000,00 por danos morais a um cliente em decorrência de um atraso de

TJ-MG: Faculdade é condenada por atraso em formatura de aluno

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) decidiu manter a sentença que condenou uma faculdade ao pagamento de indenização a um

TST: Jogador de futebol consegue rescindir contrato por atraso no FGTS

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconsiderou o apelo do Fluminense Football Club, sediado no Rio de Janeiro, em face da

TJ-SP: Passageiros serão indenizados em R$ 20 mil por atraso de 2 dias em voo

Passageiros que enfrentaram um atraso de dois dias para chegar ao seu destino devido ao cancelamento de um voo receberão uma indenização de R$ 20 mil.

Construtora será responsabilizada por lucros cessantes devido a atraso na entrega de imóvel 

O magistrado Flavio Augusto Martins Leite, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, proferiu sentença condenatória contra uma construtora por atraso na entrega de um apartamento.

STJ: Responsabilidade de rede de hotéis não é estabelecida por atraso em empreendimento

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou um recurso e manteve a decisão singular do Ministro Marco Aurélio Bellizze, que isentava