STF anula reajuste aprovado por emenda que beneficiava servidores da Assembleia Legislativa

Ele afirmou que, embora o Parlamento possa apresentar emendas, essa prerrogativa encontra limites constitucionais claros quando se trata de matérias de iniciativa reservada — como é

PSDB questiona no STF a antecipação da eleição para a mesa diretora das assembleias legislativas da Paraíba e do Piauí

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra cláusulas das Constituições da Paraíba e do Piauí que antecipam em dois