2 de abril de 2025 / Ano 14
EDITOR CHEFE
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A inelegibilidade é a condição legal de alguém que não pode ser eleito para um cargo público. No Brasil, a inelegibilidade é estabelecida pela Constituição Federal
A delação premiada ocorre quando um corréu, além de admitir sua própria participação em um crime, também envolve outras pessoas, atribuindo-lhes condutas criminosas relacionadas à mesma
A doutrina brasileira interpreta esse instituto como um princípio que garante a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei, dotado
Mais de 700 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil no primeiro semestre de 2023, o maior número desde 2019. O Piauí registrou dois casos chocantes
Compreender as raízes históricas do Direito é essencial para contextualizar sua aplicação e interpretação nos dias de hoje.
À medida que as sociedades progrediram, o Direito se tornou mais complexo e diversificado, refletindo as ideologias e valores em constante mudança.
A expulsão de estrangeiros no Brasil, fundamentada na Lei de Migração, visa manter a ordem pública e a segurança nacional. Este processo envolve etapas legais, respeito
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