TJ-CE: Apple restituirá consumidor por venda de iPhone sem carregador

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) ratificou, por decisão unânime, a condenação da Apple Computer Brasil por prática de venda casada relacionada à comercialização do

Decisão Judicial: Apple Condenada a Indenizar Cliente por Vícios em iPhone 14 Pro

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal, de forma unânime, ratificou a sentença que impôs à Apple a obrigação de reembolsar a

Ministro Moraes desempata julgamento entre Apple e gradiente pela marca “iPhone”

Foto: Reprodução. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu seu voto nesta sexta-feira (13/10), em favor da Apple no processo contra a