STJ define instrumentos jurídicos para questionar recusa de apelação

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu quais medidas podem ser utilizadas para impugnar decisões de juízes de primeiro grau que negam o

DPE-PI OBTÉM JUNTO AO STJ DECISÃO FAVORÁVEL AO RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO 

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por intermédio do Núcleo das Defensorias do Tribunal do Júri, obteve uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça