STJ: Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a empresa de plano de saúde é obrigada a custear medicamentos de uso domiciliar listado

TRF decide que plano de saúde coletivo é regido por cláusulas contratuais, não por índices da ANS 

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu a solicitação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia referente à aplicação do