TJ-RO: Clínica veterinária é condenada por lesões em animal após banho e tosa

Uma clínica veterinária foi condenada pelo 3º Juizado Especial Cível de Porto Velho/RO a indenizar o proprietário de uma cadela em R$ 3 mil, em virtude

TJDFT: Justiça reconhece violência contra animal e determina indenização

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou a condenação de uma mulher ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em

TJ-SC: Insignificância não se aplica em maus-tratos com morte de animal

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) firmou entendimento, de forma unânime, que o princípio da insignificância é inaplicável em delitos

Latam condenada a indenizar passageira por impedimento de transporte de de estimação

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a Latam Airlines seja responsável por indenizar uma passageira pelos danos morais e materiais