MP-PI ingressa com ação judicial contra a Agespisa e pede suspensão de cobranças a consumidores de São João do Piauí que estão sem água

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MP-PI ingressa com ação contra a Agespisa para regularização do abastecimento de água no município de Altos

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MP-PI: Justiça determina que Agespisa e o Governo estadual regularizem o abastecimento e a qualidade da água em São João do Piauí

A Justiça do Estado do Piauí acolheu a ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), determinando à empresa Águas e Esgotos

TST: Município é condenado por faltar água potável em conselho tutelar

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STJ: Condomínios com medidor único devem cobrar tarifa mínima de água

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios com medidor único devem ser cobrados pela tarifa mínima de água e

TST: Empresa de ônibus terá de fornecer água e banheiro fora da garagem

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o apelo da Viação Urbana Ltda., com sede em Fortaleza (CE), contra o veredito que a obrigou

TJ-MT: Envasadoras de água não podem utilizar garrafões da concorrente

Em uma decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) rejeitou o apelo de uma companhia de engarrafamento

USO DE ÁGUA MINERAL RETIRADA DO SUBSOLO PARA PROCESSOS INDUSTRIAIS PRECISA DE AUTORIZAÇÃO FEDERAL

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessário obter autorização do governo federal para utilizar água mineral retirada diretamente do solo