AGU e Casa Branca trocam conhecimentos sobre elaboração de normas

Representantes da Secretaria de Atos Normativos da Advocacia-Geral da União (Senor/AGU) e do Gabinete de Informação e Assuntos Regulatórios (OIRA), vinculado à Presidência dos EUA, realizaram

AGU recuperou R$ 62 bilhões para os cofres públicos em 2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou R$ 62,7 bilhões para os cofres públicos em 2023, o maior valor já obtido pela instituição em um ano, representando

Associação pleiteia no STF a proibição de aterros sanitários em Áreas de Preservação Permanente 

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Decisão Judicial reafirma obrigação de árbitro de emergência em disputa patrimonial contratual

O juiz Federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª vara do DF, decidiu pela obrigatoriedade da submissão a um árbitro de emergência em uma controvérsia patrimonial entre

Ministra do STJ Multa Sindifisco em R$ 1,3 mi por Ausência de Quórum no Carf

A Ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), impôs uma multa no valor de R$ 1,3 milhão ao Sindifisco – Sindicato Nacional dos

Entidades governamentais assinam acordo para aprimorar eficiência nos processos de benefícios previdenciários

Durante a sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizada em 11 de dezembro, foi estabelecido um acordo de cooperação técnica entre o

Presidente do STJ fala sobre o uso de Inteligências Artificiais para celeridade processual.

Em meio às discussões sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura,