STJ: mesmo sob investigação, advogado não pode violar o sigilo profissional ao realizar acordo de colaboração premiada

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que é inaceitável a evidência oriunda de um acordo de colaboração premiada

STJ autoriza advogado que representou o PCC a exercer atividades em áreas não relacionadas ao direito criminal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um advogado que representou membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) sem a

Edital para composição da lista sêxtupla do quinto constitucional do TJ-PI é publicado pela OAB Piauí

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, divulgou o edital de inscrição para a formação da Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça

Funcionário descontente com advogado não obtém anulação de acordo com rede de estabelecimentos

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o exame do recurso de um ex-funcionário do Magazine Luiza S.A,

Ministro do STF revoga prisão preventiva de advogado condenado por apropriação indébita de valores de clientes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, optou por substituir a prisão preventiva do advogado Carlos Humberto Ramos Lauton, condenado por apropriação indébita de

OAB solicita à Justiça Federal a suspensão da proibição de acesso de advogados aos presídios do Pará

A Ordem dos Advogados no Pará (OAB-PA) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, pedindo a revogação de uma medida da

Advogado Condenado por Litigância Predatória em Casos de Cobrança Indevida

Um advogado foi condenado a pagar multa por litigância de má-fé após ajuizar ações de cobrança indevida de débitos.

Advogado Antônio Cajubá Neto eleito membro da Academia Parnaibana de Letras

Na última terça-feira (05/03), a Academia Parnaíba de Letras (APAL) conduziu o processo de votação para o preenchimento da Cadeira 13, durante evento formal realizado em