MP-PI firma acordo com outras entidades para promover a reabilitação psicossocial e reintegração social de indivíduos com necessidades relacionadas ao uso de substâncias entorpecentes

Nesta última quinta-feira (25), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Teresina, foi formalizado um acordo de cooperação técnica que permitirá a implementação do projeto institucional

Supremo Tribunal Federal valida mais 48 acordos firmados por acusados dos atos antidemocráticos de 8/1 

No mês de abril, o Ministro Alexandre de Moraes ratificou mais 48 acordos estabelecidos entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e indivíduos que respondem a processos

CNJ veda a utilização de multas decorrentes de acordos de delação para fins de autopromoção

Em uma decisão histórica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última sexta-feira, uma resolução que estabelece diretrizes para a administração e destinação das multas

TST anula homologação de acordo entre sindicato e companhia aérea exclusivamente para um comandante

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho aceitou ação rescisória de um comandante para anular a sentença que homologou acordo

Segurado vinculado a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode modificá-la unilateralmente 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da alteração de beneficiária de seguro de vida em grupo realizada por um segurado

A RESOLUÇÃO DE PROCESSOS TRABALHISTAS POR MEIO DE ACORDOS  NOS CEJUSCS DA JUSTIÇA DO TRABALHO MOVIMENTOU MAIS DE R$ 7,3 BILHÕES EM 2023

As soluções conciliadas nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) da Justiça do Trabalho demonstraram um impacto significativo no ano de 2023.

Congresso Nacional promulga acordo comercial entre Mercosul e Colômbia sobre prestadores de serviços

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, oficializou a aprovação do protocolo adicional entre o Mercosul e a Colômbia. O acordo visa fortalecer parcerias comerciais e

Brasil e Angola assinam acordo internacional sobre direito aéreo e beneficia empresas nacionais

O Senado aprovou o acordo de serviços aeronáuticos entre Brasil e Angola, permitindo operações de companhias aéreas nos territórios um do outro, fortalecendo as relações bilaterais.