OAB-PI atua em ação educativa e jurídica pela proteção animal

A participação da Comissão também garantiu suporte técnico-jurídico às ações realizadas, promovendo a articulação entre sociedade civil, poder público e entidades responsáveis.

MP-PI ingressa com ação contra a Agespisa para regularização do abastecimento de água no município de Altos

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, ajuizou, em 25 de setembro, ação judicial contra a

TST: Empregada não pode desistir de ação se empresa apresentou defesa

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a homologação do pedido de desistência apresentado por uma atendente em uma ação trabalhista contra uma

MP-PI INGRESSA COM AÇÃO CONTRA EX-PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES E EMPRESA E PEDE O RESSARCIMENTO DE MAIS 640 MIL REAIS

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MP-PI AJUÍZA AÇÃO CONTRA EX-PREFEITO DE AGRICOLÂNDIA POR DANO AO ERÁRIO

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, protocolou uma ação civil pública visando o

MP-PI ingressa com ação de execução contra prefeito de Cajueiro da Praia por descumprimento de TAC que previa encerramento de lixão

O promotor de Justiça Adriano Fontenele, atuando como representante do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) na comarca de Luís Correia, ajuizou uma ação de

TRT-3 desarquiva ação após partes atrasarem 2 minutos para audiência

Por decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) anulou a sentença que determinara o arquivamento de uma ação trabalhista

TST: Justiça do Trabalho não pode julgar ação contra prefeito por falta de segurança para catadores de lixo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu rejeitar o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) que buscava a responsabilização direta do prefeito