STJ provê Recurso Especial interposto pelo MP-PI para que denúncia seja recebida e ação penal tenha prosseguimento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 20ª Procuradoria de

STJ mantém ação penal contra juiz investigado por tráfico de remédios

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o habeas corpus que solicitava o trancamento da ação penal contra o juiz Tiago Fachin, de

TRT-4: Bens apreendidos em ação penal podem quitar verbas trabalhistas

A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que bens apreendidos em ação penal podem ser utilizados para saldar verbas

STJ mantém ação penal contra pai por suposto estupro de sua filha

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela manutenção da ação penal contra um homem acusado de cometer estupro de vulnerável contra sua