O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou duas propostas de resoluções destinadas a orientar a organização das Eleições Gerais de 2026, com destaque para a ampliação da acessibilidade ao voto e a sistematização das normas aplicáveis aos direitos e deveres dos eleitores. As informações são do TSE e foram publicadas pelo portal Migalhas.
As minutas tratam, em uma das proposições, das regras para o transporte especial de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, e na outra, da consolidação das normas relativas à participação cidadã no processo eleitoral, com vistas a proporcionar maior clareza jurídica e efetiva inclusão.
Os textos já estão disponíveis para consulta pública, e a sociedade poderá enviar sugestões até as 23h59 do dia 30 de janeiro. As contribuições recebidas serão objeto de debate em audiências públicas marcadas para os dias 3 a 5 de fevereiro, a serem realizadas no edifício-sede do TSE, em Brasília.
A iniciativa busca reforçar o caráter participativo e transparente do processo eleitoral, permitindo que cidadãos, entidades e especialistas contribuam para o aperfeiçoamento das normas que regerão as eleições do próximo ano.
