A redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, está entre as 19 propostas de emenda à Constituição (PECs) que já se encontram prontas para deliberação no Senado Federal. A pauta inclui ainda proposições que extinguem a reeleição para cargos do Executivo e que estabelecem regras para ampliar a representação feminina nas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados.
A PEC tem como finalidade alterar a Constituição Federal e pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou senadores, ou por mais da metade das assembleias legislativas dos estados. Para aprovação, são exigidos os votos de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação em cada Casa Legislativa. No Senado, o primeiro turno deve ser precedido de cinco sessões de discussão, e o segundo, de três.
Jornada de trabalho
Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 48/2015 poderá ser analisada pelo Plenário. A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho até o limite de 36 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, no modelo conhecido como escala 5×2.
O texto estabelece uma transição de quatro anos: no primeiro ano após a promulgação, a jornada cai de 44 para 40 horas semanais, com redução progressiva de uma hora por ano até alcançar o novo limite. A jornada diária permanece limitada a oito horas, sendo mantidos os acordos de compensação firmados por negociação coletiva, sem redução salarial.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta foi debatida em audiências públicas com a participação de juristas, representantes do governo, centrais sindicais e especialistas em saúde do trabalho. Caso seja aprovada no Senado, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
