O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial na noite desta quinta-feira (22) em defesa da atuação da Corte no inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Na manifestação, o magistrado mencionou diretamente o ministro Dias Toffoli, relator da investigação, que tem sido alvo de críticas e pressões relacionadas à condução do procedimento supervisionado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). A informação é da Agência Brasil.
Em trecho da nota, Fachin afirmou que o STF, enquanto Corte constitucional, atua pautado pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, mas exercendo a regular supervisão judicial. Segundo ele, essa atuação vem sendo desempenhada no caso pelo ministro relator, Dias Toffoli.
O presidente do STF ressaltou ainda que momentos de crise ou adversidade não suspendem o Estado Democrático de Direito, devendo prevalecer, nessas circunstâncias, o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica das instituições responsáveis.
Sem fazer menção direta às suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master, Fachin destacou que situações com potencial impacto sobre o sistema financeiro nacional demandam respostas firmes, coordenadas e estritamente constitucionais por parte das instituições competentes.
Na nota, o ministro também enfatizou a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição constitucional do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
