O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à concessão de assistência religiosa ao ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como ao direito de leitura de livros para fins de remição da pena e à vistoria da cela pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. O parecer foi encaminhado nesta quarta-feira (14/01) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, Gonet se posicionou contra o pedido de liberação de uma smart TV no local onde Bolsonaro cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Segundo o procurador-geral, a solicitação não encontra amparo na legislação vigente.
Ao fundamentar seu entendimento, Gonet ressaltou que a Lei de Execução Penal assegura aos presos a liberdade de culto e o acesso a livros de instrução espiritual. Nesse contexto, considerou legítima a visita do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, desde que realizada exclusivamente na condição de líderes religiosos, e não como agentes políticos.
O procurador-geral também destacou que a legislação garante a possibilidade de remição da pena por meio da leitura, desde que observadas as normas regulamentares e as condições logísticas da unidade prisional. Segundo o parecer, não há impedimento para que o apenado inicie a atividade, desde que cumpra os requisitos legais estabelecidos.
