O especialista em Direito Previdenciário Dr. Victor Carvalho conduziu o terceiro dia de aulas do evento gratuito “O Grande ano da sua advocacia Previdenciária”, transmitido ao vivo pelo YouTube. Na noite desta quarta-feira (dia da aula), ele trouxe orientações práticas e atualizações sobre o Certificado da Pessoa com Deficiência e sua aplicação estratégica nas demandas previdenciárias.
Durante a transmissão, Dr. Victor explicou como os advogados podem utilizar o certificado emitido pelo Meu INSS como prova de deficiência para fortalecer pedidos administrativos e, em muitos casos, viabilizar novo requerimento após indeferimentos. Segundo ele, o documento certifica, na base de dados do Governo Federal, que determinada pessoa com CPF é reconhecida como pessoa com deficiência.
O advogado também detalhou situações em que o benefício foi negado pela autarquia federal por questões como não cumprimento de exigências ou renda considerada indevida no grupo familiar. Nesses casos, destacou Dr. Victor, o certificado pode permitir a reapresentação do pedido com correções, como a exclusão de renda que não deveria ser computada no pedido de BPC.
Dr. Victor comentou ainda a Portaria nº 1.626/2023, que “permite o reaproveitamento da avaliação conjunta, desde que o indeferimento anterior não decorra da avaliação da deficiência ou social”, desde que tenha ocorrido em até dois anos. Ele reforçou que essa possibilidade é uma importante ferramenta na atuação previdenciária.
O evento segue sendo acompanhado por milhares de advogados de todo o Brasil, oferecendo conteúdo prático, interativo e totalmente gratuito ao vivo no canal oficial do YouTube do curso.
