O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) participou, nesta terça-feira (27), de reunião em que teve acesso a dados técnicos sobre a situação orçamentária de municípios piauienses no que se refere às políticas públicas de trânsito. As informações integram o escopo do programa “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas”, que será lançado em fevereiro e tem como foco a municipalização do trânsito no estado.
O levantamento foi elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e abrange 51 municípios com população igual ou superior a 11 mil habitantes, apresentando dados sobre a existência de previsão orçamentária específica para ações de trânsito, a estruturação de órgãos municipais da área e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
O MPPI esteve representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop), promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, e pelo subcoordenador do órgão, promotor Jaime Rodrigues D’Alencar. A apresentação dos dados foi conduzida pelo diretor de fiscalização de pessoal e previdência do TCE-PI, auditor de controle externo José Inaldo de Oliveira e Silva, que destacou a importância da previsão orçamentária para a efetiva implementação de políticas de trânsito.
Durante o encontro, também foi destacada a ampliação da parceria entre MPPI e TCE-PI para o desenvolvimento do Projeto “Interagir”, voltado ao fortalecimento das Controladorias Internas Municipais. Além disso, foi anunciada a futura disponibilização, ao Ministério Público, de dados extraídos de Diários Oficiais por meio da plataforma LÍRIO, em desenvolvimento pelo Tribunal de Contas.
Segundo o promotor Jaime Rodrigues D’Alencar, o compartilhamento dessas informações técnicas representa um avanço relevante para a atuação institucional, contribuindo para o aprimoramento das atividades de controle, análise e fiscalização desenvolvidas pelo Ministério Público.
