A 1ª Promotoria de Justiça de Oeiras instaurou procedimento administrativo para apurar denúncia de possíveis irregularidades na Penitenciária Regional Maria de Cota. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Raimundo Júnior.
O procedimento teve origem em denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Piauí (MPPI), na qual são relatadas situações como fornecimento inadequado de alimentação, ausência de abastecimento regular de água, agressões físicas, aplicação indevida de sanções disciplinares e inexistência de visita íntima.
Como providências iniciais, a Promotoria de Justiça requisitou à direção da unidade prisional que, no prazo de 10 dias úteis, preste informações sobre os fatos narrados na denúncia. Devem ser esclarecidas, especialmente, as condições de alimentação, o fornecimento de água, a aplicação de sanções disciplinares, o tratamento dispensado aos internos e a política de visitas, incluindo a visita íntima.
O Ministério Público também solicitou que a gestão da penitenciária informe a capacidade oficial da unidade e a quantidade atual de presos custodiados, por meio de dados exclusivamente consolidados, sem identificação nominal, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
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