O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop), realizou, na última sexta-feira (13/03), reunião com representantes da União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP) para tratar da execução do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições no âmbito do Projeto Interagir. O encontro ocorreu no gabinete do coordenador do Cacop, promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, na Sede Leste do MPPI, em Teresina, com a participação do subcoordenador do Cacop, promotor de Justiça Jaime Rodrigues D’Alencar, do presidente da AVEP, Rodrigo Rocha Cerqueira, e do diretor contábil da entidade, Roberto Dias Leal.
O coordenador do Cacop apresentou o Projeto Interagir, iniciativa voltada à melhoria da estruturação das unidades de controle interno dos municípios piauienses. Ele explicou que diagnóstico institucional realizado pelo MPPI identificou que muitos municípios ainda não possuem controlador interno efetivo ou mantêm estruturas incompatíveis com as exigências definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1010. A corte entende que o cargo deve ser preenchido por concurso público e contar com garantias de autonomia e qualificação técnica. O projeto atua como instrumento de fomento e articulação interinstitucional, com foco na regularização normativa, na realização de concursos regionais e na capacitação contínua dos servidores das Controladorias.
Em seguida, foram apresentados os pontos principais do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MPPI e a AVEP em 2025, com vigência até 2030. O documento prevê a união de esforços para fortalecer as Controladorias Internas das Câmaras Municipais por meio de ações coordenadas entre as instituições. À AVEP compete articular a criação das Controladorias, sensibilizar presidentes de Câmaras sobre a obrigatoriedade do concurso público, operacionalizar concursos regionalizados, apoiar capacitações e apresentar relatórios semestrais ao MPPI. Ao Ministério Público cabe fornecer suporte técnico e jurídico, participar de eventos formativos promovidos pela entidade e acompanhar os resultados do acordo, podendo expedir recomendações às Câmaras Municipais conforme a necessidade.
Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos conjuntos. O Cacop deverá atuar junto à Procuradoria-Geral de Justiça para integrar o Acordo de Cooperação Técnica ao macroprocesso de controle externo; promover, em parceria com a AVEP, eventos de apresentação do Projeto Interagir e entrega de materiais atualizados; disponibilizar aos promotores de Justiça documentos revisados sobre controle interno; articular com o TCE/PI a inclusão de indicadores sobre Controladorias Internas nas auditorias do Tribunal; e manter comunicação permanente com a AVEP para monitorar as ações previstas. Já a AVEP se comprometeu a intensificar a mobilização dos municípios para alcançar o mínimo de 50 participantes no concurso regionalizado e a apresentar ao MPPI relatórios semestrais conforme previsto no ACT.
