O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (16), pedido de prisão domiciliar formulado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra custodiado na unidade conhecida como “Papudinha”, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses.
O pedido foi apresentado por meio de habeas corpus impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa técnica constituída do ex-presidente. Ao analisar o caso, o ministro considerou a medida processualmente inadmissível.
De acordo com informações divulgadas pela CNN, Gilmar Mendes destacou, no despacho, que o habeas corpus não foi apresentado por representante habilitado nos autos, razão pela qual deixou de conhecer do pedido, com fundamento em dispositivos do Regimento Interno do STF
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