O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou a suspensão imediata do acesso da CPMI do INSS aos dados armazenados em uma sala-cofre que reúne informações apreendidas do empresário Daniel Vorcaro. A medida atinge documentos e equipamentos vinculados à investigação da chamada Operação Compliance Zero, que apura possíveis irregularidades envolvendo o investigado.
A decisão foi motivada pela necessidade de proteger informações sensíveis, especialmente aquelas relacionadas à vida privada de Vorcaro. Segundo o ministro, mesmo quando há quebra de sigilo autorizada, isso não significa que os dados possam ser amplamente divulgados ou acessados sem restrições, devendo ser preservados dentro dos limites legais.
Além de impedir o acesso, Mendonça determinou que a Polícia Federal retire todo o material da sala-cofre, em conjunto com a presidência da CPMI. O objetivo é realizar uma triagem detalhada, separando conteúdos de interesse investigativo daqueles que dizem respeito exclusivamente à esfera pessoal do investigado, evitando sua exposição indevida.
A medida também ocorre em meio a suspeitas de vazamentos e uso indevido de informações sigilosas, incluindo a possível entrada de pessoas com dispositivos de gravação escondidos no local. Diante disso, o STF reforçou a necessidade de garantir o sigilo e a integridade dos dados, preservando direitos fundamentais e a condução adequada das investigações.
