A Prefeitura de Teresina sancionou uma nova legislação municipal que institui a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Elétrica Sustentável, com o objetivo de estimular a implantação de infraestrutura de recarga para veículos elétricos e híbridos em toda a capital. A iniciativa busca ampliar os pontos de carregamento em espaços públicos e privados, contribuindo para a redução da emissão de poluentes e para a promoção de um transporte mais limpo.
Entre as diretrizes previstas na lei estão o fomento ao uso de veículos movidos a energia elétrica ou híbrida, o incentivo para que empreendimentos comerciais, imobiliários e residenciais prevejam áreas destinadas à recarga, além do apoio à instalação de pontos de carregamento em locais de grande circulação. A norma também autoriza parcerias com entidades públicas e privadas para a realização de campanhas educativas sobre os benefícios ambientais e econômicos da mobilidade elétrica.
Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, a legislação estabelece ainda critérios de padronização, segurança e acessibilidade para as instalações elétricas dos pontos de recarga, em conformidade com normas técnicas vigentes. O texto prevê que o Poder Executivo regulamente a lei, a fim de viabilizar a aplicação efetiva das medidas no município de Teresina.
