8 de janeiro de 2026 / Ano 14
EDITOR CHEFE
DIRETORA DE CONTEÚDO
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O INPI alegou a inadequação da via mandamental, sob o argumento de que a validade do indeferimento dependeria de perícia especializada, o que afastaria a
A ação conta com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Lacen e o Ofício de Registro Civil.
Para garantir o atendimento de urgência em medidas cíveis e criminais, a Defensoria manterá em Teresina o funcionamento do Plantão Defensorial durante todo o período.
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