O Supremo Tribunal Federal anunciou que o julgamento do recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente à “revisão da vida toda” das contribuições à Previdência Social foi remarcado para o dia 28 de fevereiro. Originalmente agendada para o dia 1º de fevereiro, a audiência foi adiada devido à falta de tempo durante a sessão de Abertura do Ano Judiciário, conforme comunicado pela assessoria da Corte.
Nesta próxima sessão, os ministros irão deliberar sobre a possível alteração de uma decisão anterior do próprio Supremo, datada de 2022, na qual foi reconhecida a “revisão da vida toda”. Essa decisão permitiu que aposentados que buscaram a Justiça pudessem requerer uma revisão do cálculo de seus benefícios, levando em conta todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas laborais.
Revisão da Vida Toda
A “revisão da vida toda” possibilita que os segurados escolham a metodologia mais vantajosa para o cálculo de suas aposentadorias. Anteriormente, apenas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, eram consideradas, o que desfavorecia beneficiários com salários mais elevados antes desse período.
Com essa medida, todas as contribuições ao longo da vida laboral podem ser consideradas no cálculo da aposentadoria e de outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade. Essa regra se aplica somente a quem se aposentou nos últimos dez anos e que tenha solicitado a aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019.
Fonte: R7.
