STJ define que trabalhador deve provar ineficácia do EPI para ter direito a tempo especial de aposentadoria

O julgamento foi realizado sob o rito dos recursos repetitivos, o que confere efeito vinculante à tese firmada.

TJPI condena associação por desconto indevido em benefício previdenciário

A aposentada recorreu da decisão, alegando que a cobrança indevida lhe causou transtornos psicológicos e financeiros.

STJ debate revisão de benefícios previdenciários com base em teses vinculantes

Posteriormente, o STJ firmou entendimento contrário em recurso repetitivo (Tema 736), vedando o repasse de abono e vantagens não previstas no plano de benefícios de previdência

STF define se INSS deve custear afastamento de vítimas de violência doméstica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a competência da Vara de Violência Doméstica para determinar o pagamento, equiparando-o ao auxílio-doença.

Cobrança indevida em aposentadoria obriga associação a indenizar

A idosa, que não era filiada à associação, teve descontos em sua aposentadoria totalizando R$ 633,42, entre outubro de 2023 e agosto de 2024.

 Auditoria do TCU revela pagamento indevido de BPC e prejuízo de R$ 5 bilhões anuais

O levantamento revelou que 6,3% dos beneficiários ultrapassam o limite de renda previsto em lei e que 2,4 mil pessoas possivelmente falecidas continuavam recebendo o benefício.

Novas regras de aposentadoria entram em vigor em 2025; veja o que muda

Com a implementação das novas normas, os trabalhadores precisarão se atentar às exigências atualizadas para planejar sua aposentadoria.

TRF-1 valida acúmulo de salário de vereador com aposentadoria por invalidez

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a validade do pagamento de aposentadoria por invalidez a um beneficiário que assumiu o