Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou pagamentos irregulares no Benefício de Prestação Continuada (BPC), gerando um prejuízo estimado de R$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos. O levantamento revelou que 6,3% dos beneficiários ultrapassam o limite de renda previsto em lei e que 2,4 mil pessoas possivelmente falecidas continuavam recebendo o benefício.
Os dados foram obtidos por meio do cruzamento de informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), da Receita Federal e da folha de pagamento do INSS. Além das irregularidades envolvendo beneficiários falecidos, também foram identificados 6.701 casos de acúmulo indevido de benefícios, resultando em um impacto financeiro de R$ 113,5 milhões anuais.
Diante das falhas apontadas, o TCU determinou que o INSS adote medidas corretivas em até 180 dias, incluindo a regularização dos cadastros e a interrupção dos pagamentos irregulares. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) também recebeu recomendações para aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do benefício.
Em resposta, o MDS informou que já implementa medidas para corrigir as falhas e que desde 2023 realiza averiguações cadastrais, resultando na suspensão de 109.447 benefícios irregulares. A pasta afirmou que analisará o acórdão do TCU assim que for disponibilizado integralmente e reforçou o compromisso com o aprimoramento das políticas públicas.
