A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação cautelar na Justiça Federal solicitando o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas suspeitas de envolvimento em um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, essas entidades foram criadas com o propósito de lesar beneficiários do INSS por meio de descontos indevidos em seus benefícios. A ação visa garantir recursos para o ressarcimento das vítimas afetadas pelo esquema.
As investigações apontam que essas associações funcionavam como organizações criminosas sofisticadas, contando com a participação de agentes públicos e privados. Elas teriam realizado pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos para obter autorização para efetuar os descontos fraudulentos.
Além do bloqueio de bens, a AGU solicitou medidas adicionais, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, suspensão temporária das atividades das associações investigadas, apreensão dos passaportes dos dirigentes para impedir a saída do país e a penhora de valores movimentados por meio de criptomoedas.
As 12 entidades mencionadas na ação já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no INSS por práticas de corrupção. Entre elas estão a Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi), a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub).
O escândalo, conhecido como “Aposentão”, foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. As investigações indicam que, entre 2019 e 2024, cerca de 9 milhões de beneficiários foram prejudicados por descontos não autorizados, totalizando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
O governo federal busca, com essas ações, responsabilizar os envolvidos e recuperar os valores desviados para ressarcir os aposentados e pensionistas afetados pela fraude.
