Na terça-feira, 13 de agosto de 2024, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, formalizou um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inserido no Programa Novos Caminhos. O objetivo do acordo é promover a inclusão laboral de adolescentes sob acolhimento institucional.
O TST compromete-se a reservar, no mínimo, 5% das vagas destinadas a contratos de prestação de serviços terceirizados, estágios e programas de aprendizagem para jovens em situação de acolhimento ou egressos de unidades de acolhimento que integram o Programa Novos Caminhos, conforme estabelecido pela Resolução 543 do CNJ, nacionalizada em janeiro deste ano. Os Tribunais Regionais do Trabalho têm a opção de aderir ao acordo por meio de um Termo de Adesão disponibilizado pelo CNJ.
Durante a cerimônia, o ministro Lelio Bentes Corrêa rememorou uma visita realizada em 2015 a um abrigo em Santa Catarina, destacando a trajetória de Nelson Mateus, um jovem que então cursava técnico em eletrônica e aspirava a estudar engenharia elétrica. O ministro elogiou a coragem e os sonhos de Nelson, que, recentemente, foi reencontrado durante as celebrações dos dez anos do Programa Novos Caminhos. Nelson é atualmente professor de matemática e aluno de engenharia elétrica na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), após ter sido adotado aos 17 anos junto com seu irmão. “A força dos sonhos é notável, e muitas vezes, o que esses jovens necessitam é de apoio e reconhecimento de seu potencial”, comentou o ministro.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também destacou a importância da capacitação para promover a autonomia e as oportunidades. “A democracia é um projeto de governo coletivo no qual devemos procurar incluir todas as pessoas que encontramos ao longo do caminho, inclusive as que foram de alguma forma marginalizadas”, ressaltou.
O acordo tem uma vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação automática por períodos de 12 meses, até o máximo de 60 meses. As renovações manterão as condições e cláusulas originais.
A cerimônia contou com a presença do subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá, da Procuradoria-Geral da República (PGR); da conselheira federal Claudia Lopes Medeiros, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e do corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão. O acordo foi assinado durante a 9ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ.
