Em votação realizada nesta terça-feira, 30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 6 votos a 1, deliberou pela ampliação da investigação no processo que pode resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif, sob a alegação de abuso de poder econômico durante a campanha de 2022.
O TSE deu início ao julgamento de um recurso interposto pela Coligação “Bora Trabalhar”, composta pelo PSD, Patriota e União Brasil. Em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) rejeitou as acusações contra Seif, mantendo, assim, o seu mandato.
Segundo as legendas, a candidatura de Seif foi beneficiada pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. O processo alega que foram disponibilizadas ao senador estrutura para viagens em aeronaves da empresa, além de transmissões ao vivo (lives) em redes sociais, com envolvimento pessoal de Hang na campanha.
As legendas também apontam para um suposto financiamento irregular da campanha através da participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista/SC. A utilização de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos aos eventos da campanha também foi mencionada.
Ao analisar o caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso, determinou que a Havan forneça, em 24 horas, os prefixos de suas aeronaves. Além disso, os aeroportos de Santa Catarina devem enviar ao TSE informações sobre os pousos de aviões da empresa e a lista de passageiros. O não cumprimento acarretará em multa de R$ 20 mil.
O voto do ministro foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e pelo presidente, Alexandre de Moraes. Raul Araújo se posicionou contrariamente, argumentando que a investigação do caso não deveria ser reaberta.
Em sua defesa, durante o primeiro dia de julgamento em 4 de abril, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, representando o senador, sustentou que não havia sido comprovada a prática de abuso de poder econômico e a participação expressiva de Hang na campanha do candidato. Ela destacou que a evidência almejada não foi obtida e expressou sua preocupação com o prosseguimento da narrativa, classificando-a como uma quase desinformação processual.
Com informações Migalhas.
