O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, aceitou um recurso e anulou uma das três condenações impostas ao ex-presidente, Jair Bolsonaro e ao ex-ministro Braga Netto. A penalidade estava relacionada ao uso impróprio das celebrações de 7 de setembro de 2022. No entanto, a inelegibilidade do ex-presidente permanece devido a duas outras sentenças proferidas pelo TSE.
Raul Araújo, que desempenha o papel de Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, é responsável pela análise das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que examinam irregularidades em campanhas. Recentemente, ele revisou uma decisão tomada por seu predecessor, o ministro Benedito Gonçalves.
No caso em questão, apresentado pela Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo presidente Lula, Araújo concluiu que Bolsonaro e Netto foram penalizados prematuramente antes da conclusão do processo pelo ex-ministro. Gonçalves baseou sua decisão individual na condenação anterior dos acusados pelo plenário do TSE.
Araújo argumentou que a decisão de Gonçalves de antecipar o julgamento do mérito em relação a apenas dois dos investigados, com base nos fatos já esclarecidos nas ações conexas, não era correta. Ele alegou que isso violava o direito à ampla defesa e ao contraditório, pois a instrução da ação atual envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que fosse dada a oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, outras 15 pessoas são alvo desta ação, incluindo o então vice-presidente e agora senador Hamilton Mourão, o empresário Luciano Hang e o pastor Silas Malafaia.
Gonçalves, no entanto, antecipou a condenação apenas dos membros da chapa, e o caso continua em andamento para os demais investigados.
Em 2023, Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em três processos pelo TSE. A primeira condenação ocorreu em junho, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. Três ações apresentadas pelo PDT e pela então candidata do União Brasil à Presidência, a senadora Soraya Thronicke, foram julgadas em conjunto.
Uma semana depois, em uma decisão individual, Benedito Gonçalves voltou a condenar os dois pelos mesmos fatos, mas em outro processo sobre o episódio, que agora foi revertido por Raul Araújo.
Com informações Migalhas.
