Nota | Civil

TJ-SP: Magistrada determina penhora de 40% dos vencimentos de ex-CEO da Starbucks

A magistrada Mônica Soares Machado, titular da 33ª Vara Cível de São Paulo, ordenou a penhora de 40% dos vencimentos de Kenneth Steven Pope, CEO da SouthRock, antiga operadora da Starbucks no Brasil. A deliberação integra o processo movido pela empresa Travessia, que concedeu crédito financeiro à SouthRock, fixando o valor da ação em mais de R$71,5 milhões.

Equipe Brjus

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A magistrada Mônica Soares Machado, titular da 33ª Vara Cível de São Paulo, ordenou a penhora de 40% dos vencimentos de Kenneth Steven Pope, CEO da SouthRock, antiga operadora da Starbucks no Brasil. A deliberação integra o processo movido pela empresa Travessia, que concedeu crédito financeiro à SouthRock, fixando o valor da ação em mais de R$71,5 milhões.

A penhora incidirá sobre o salário líquido de Pope, que é de R$130 mil – sendo sua remuneração bruta de R$180 mil mensais. Dessa maneira, a Justiça recolherá R$52 mil mensais do executivo.

A defesa de Kenneth Pope buscou reverter a decisão, argumentando que o elevado salário é indispensável para cobrir despesas essenciais, incluindo alimentação e educação do filho do empresário. A juíza considerou parcialmente a justificativa, determinando a penhora de apenas 40% da remuneração mensal.

“Além disso, embora seja vultuoso o valor de cerca de R$ 130.000,00 líquido recebido pelo executado a título de remuneração, não se pode olvidar de que possui caráter alimentar, e é destinado à manutenção de sua subsistência, ainda que seja ela de elevado padrão, como se vê dos autos, já que não demonstrou o exequente a existência de outras fontes de renda do executado”, escreveu a juiza.

A SouthRock, antiga operadora da Starbucks Brasil e Subway, entrou em recuperação judicial em outubro do ano passado, acumulando uma dívida de R$1,8 bilhão. Executivos da empresa, incluindo Kenneth Pope, estão sendo investigados pela Polícia Civil de São Paulo por suposta falsificação de documentos e ocultação de mais de R$120 milhões em dívidas para obter um financiamento de R$75 milhões junto às empresas Ibiuna Investimentos e Travessia Securitizadora.

Com informações Migalhas.