A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão proferida pela juíza Bárbara Galvão Simões de Camargo, da 1ª Vara de Conchas, que condenou uma mulher a indenizar sua ex-amante do marido pela divulgação de fotografias íntimas, fixando o valor da compensação por danos morais em R$ 15 mil.
Segundo consta nos autos, a autora do processo manteve um relacionamento com o esposo da ré por aproximadamente dois anos. Durante esse período, ela enviou imagens íntimas para o marido da demandada por meio de um aplicativo de troca de mensagens. Posteriormente, ao ter acesso ao celular do cônjuge, a ré compartilhou essas fotografias com terceiros.
O relator do recurso, o desembargador Vito Guglielmi, ressaltou que, apesar da justificativa da ré de que compartilhou as imagens como forma de ‘desabafo’, sua conduta ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
Com informações Migalhas.
