Em uma decisão unânime, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) concedeu um Habeas Corpus (HC), possibilitando a interrupção seletiva de uma gestação múltipla, especificamente de quíntuplos. Tal decisão foi motivada pelo perigo iminente à vida da mãe e a inviabilidade dos embriões.
A gestante em questão se submeteu a um procedimento de fertilização assistida, no qual dois embriões foram implantados em seu útero. Em um evento raro e extraordinário, esses embriões se subdividiram, resultando em cinco fetos, caracterizando uma gestação de quíntuplos.
Diante dos riscos graves à saúde da gestante e dos próprios fetos, foi solicitada judicialmente a autorização para a redução embrionária.
A ação foi inicialmente julgada improcedente pela Vara Criminal de Olímpia/SP, sob a alegação de que o procedimento não é autorizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
No TJ, o relator, Desembargador Luís Geraldo Lanfredi, enfatizou em seu voto a excepcionalidade do caso e a necessidade de ponderar entre o direito à vida da gestante e a inviabilidade dos fetos.
O colegiado levou em consideração que laudos médicos confirmaram que a gestação de quíntuplos acarretaria um risco elevado de morte para a gestante, devido às complicações associadas a esse tipo de gestação múltipla, incluindo a possibilidade de hemorragia incontrolável durante o parto.
Além disso, estudos científicos indicaram a baixíssima expectativa de vida extrauterina dos embriões, com altas chances de morte fetal prematura.
A turma ressaltou o direito da mulher à autonomia sobre seu corpo e à saúde, alinhando-se com precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de cortes internacionais que destacam a importância de proteger os direitos das mulheres em situações de risco à vida e saúde.
No julgamento, também foram consideradas as orientações da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO), que recomendam a redução fetal em casos de gestações múltiplas de alto risco para melhorar os resultados maternos e fetais.
Com informações Migalhas.
