O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou uma empresa aérea por não fornecer alimentação kosher durante um voo, resultando em danos morais e materiais a um passageiro que permaneceu em jejum por aproximadamente 13 horas.
O passageiro, praticante do judaísmo, adquiriu uma passagem aérea para o trajeto Guarulhos-Houston, tendo contratado uma alimentação kosher, que segue as normas da lei judaica. Contudo, a refeição não foi disponibilizada, levando o passageiro a jejuar durante a viagem.
A relatora do recurso, Claudia Carneiro Calbucci Renaux, ao examinar o caso, aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ressaltou a relevância da função inibitória das indenizações para desencorajar fornecedores a cometerem infrações contra os consumidores.
Dessa forma, a indenização por danos morais foi fixada em R$6 mil.
O julgamento foi concluído com os votos dos desembargadores Pedro Paulo Maillet Preuss e Nazir David Milano Filho, que concordaram com o voto da relatora. A decisão foi tomada por unanimidade.
Com informações Migalhas.
