A juíza de Direito Vanessa de Oliveira Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, determinou que duas adolescentes, responsáveis pela criação e disseminação de um vídeo ofensivo contra uma colega em uma rede social, prestem serviços comunitários e leiam um livro antirracista.
As jovens, que, assim como a vítima, tinham apenas 12 anos na época dos fatos, foram responsabilizadas por ato infracional equiparado aos crimes de injúria racial, com elementos de gordofobia, homofobia e classicismo.
Após analisar o caso, a magistrada impôs a obrigação de realizar serviços comunitários por um período de seis meses, com carga horária de quatro horas semanais. Além disso, como medida educativa, as adolescentes deverão ler “Pequeno Manual Antirracista”, de Djamila Ribeiro, e elaborar um trabalho escrito, que será apresentado oralmente em audiência especial marcada para o dia 3 de dezembro.
Uma terceira adolescente, que também participou da elaboração e divulgação das ofensas, obteve a remissão da medida socioeducativa e foi excluída do processo. A decisão esclarece que, ao contrário das demais, a menina demonstrou, em seu interrogatório e durante a oitiva informal, um arrependimento sincero, reconhecendo a inadmissibilidade de seu comportamento e evidenciando um amadurecimento desde o episódio. No entanto, ela também deverá cumprir a medida protetiva de leitura do livro e elaboração do trabalho.
A juíza ressaltou a importância do letramento racial para as adolescentes, conforme pleiteado pelo Ministério Público, afirmando que essa iniciativa promoverá reflexão sobre o racismo estrutural na sociedade brasileira e sobre os privilégios que dele decorrem.
O depoimento da vítima, ao relatar em juízo os detalhes do ocorrido, evidenciou o sofrimento causado pelas ofensas, um relato corroborado pela mãe da jovem, que apresentou uma redação escrita pela filha quase dois anos após o incidente, evidenciando a persistência do sentimento de humilhação e impunidade decorrente do racismo vivido.
A magistrada lamentou o crescente envolvimento de crianças e adolescentes em atos de injúria, cyberbullying e compartilhamento de conteúdo ofensivo, evidenciado pelo aumento de casos de crimes digitais registrados na Vara da Infância e Juventude. Destacou ainda que essa realidade decorre, em grande medida, do acesso precoce e frequente a dispositivos como celulares, computadores e tablets, por meio dos quais jovens utilizam redes sociais, jogos online e aplicativos de comunicação sem a supervisão adequada de um adulto.
Com informações Migalhas.
