A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) confirmou a decisão que condenou um estabelecimento comercial ao pagamento de indenização por danos morais a um advogado que encontrou uma agulha ao consumir um sanduíche. Além da reparação, a empresa foi obrigada a restituir o valor dispendido pelo consumidor em exames médicos realizados para verificar a possível contaminação decorrente do incidente.
O advogado relatou que, ao adquirir e consumir dois sanduíches no local, detectou a presença de um objeto perfurocortante, assemelhando-se a uma agulha, em um dos lanches. Ele alegou que a situação lhe causou intenso constrangimento e preocupação, levando-o a submeter-se a vários exames de saúde para averiguar a existência de contaminação.
A juíza de primeira instância enfatizou a responsabilidade objetiva do fornecedor, afirmando que a presença de um corpo estranho em um alimento expõe o consumidor a riscos à saúde, configurando um vício do produto e infringindo os direitos fundamentais à segurança alimentar. Ela também salientou que, mesmo sem a ingestão total do objeto, o consumidor ficou exposto a um risco concreto, o que justifica a compensação por danos morais. Além disso, foi reconhecido o direito do autor ao reembolso das despesas com os exames médicos.
A sentença estipulou o pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais, além do reembolso de R$ 360 pelos exames médicos realizados.
Após análise de recurso, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO não apenas manteve a decisão anterior, mas aumentou a indenização por danos morais para R$ 5 mil. O relator do caso, Rozemberg Vilela Da Fonseca, ressaltou que é incontroversa a presença de um fragmento de agulha hospitalar no produto e a consequente ingestão de parte do alimento contaminado. Dessa forma, o consumidor faz jus à reparação por dano moral, em razão do natural repúdio e nojo provocados pela ingestão de um alimento impróprio, além do vício de segurança alimentar que compromete a saúde e a vida do consumidor.
Com informações Migalhas.
