Notícias recentemente veiculadas pela mídia destacaram as deficiências na assistência à saúde dos povos yanomami e a contaminação por mercúrio em suas terras indígenas. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) conduziu uma fiscalização sobre a ocorrência de doenças associadas à desnutrição e à atividade de garimpo ilegal.
No Acórdão 2.467/2023 – Plenário, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, o TCU examinou as causas das vulnerabilidades socioambientais que têm impactado a saúde dos povos indígenas, com destaque para o povo yanomami.
A análise abordou também a atuação da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) yanomami visando a melhoria dos indicadores epidemiológicos dessa população, que se encontram entre os mais alarmantes dos 34 DSEI do país.
A disseminação do garimpo ilegal resultou no fechamento de postos de saúde no território yanomami, deixando cerca de cinco mil indígenas sem assistência. Além desse impacto, o TCU identificou deficiências na governança e na gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
Por meio da auditoria realizada, o TCU busca fortalecer o controle social visando à melhoria dos serviços de saúde destinados aos indígenas. Na auditoria, foram constatadas falhas no desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde indígena e na qualidade dos serviços prestados, contribuindo para o aumento e agravamento de casos de diversas doenças, como respiratórias, malária, diarreia, verminoses e desnutrição.
Foi observada também a falta de medicamentos essenciais nas unidades de saúde destinadas aos povos indígenas, devido a falhas no planejamento e coordenação das compras, realizadas separadamente pelos 34 distritos, tornando os processos morosos e pouco atrativos para as empresas do setor.
As Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena carecem de profissionais em número suficiente para prover cuidados básicos de saúde, decorrente da falta de planejamento orçamentário. Além disso, não foram adotados critérios e parâmetros que garantam recursos adequados aos DSEI para a realização das ações mais importantes, limitando a contratação de profissionais de saúde e a compra de medicamentos básicos, o que afeta o serviço de atenção básica de saúde nos territórios indígenas.
Os prédios de saúde visitados pela equipe estão em condições inadequadas para atendimentos ou alojamento dos profissionais. Há problemas no planejamento das ações e no orçamento para construir, manter e reformar esses espaços.
O atendimento inadequado ao território indígena pode agravar a condição de saúde dos pacientes, levando à necessidade de remoções, que são caras, especialmente no distrito yanomami, onde 98% do território depende de transporte aéreo. Essas remoções sobrecarregam a Casa de Saúde Indígena e a rede hospitalar municipal e estadual, que passam a receber pacientes e acompanhantes cujos problemas de saúde poderiam ter sido resolvidos ou evitados com tratamento adequado próximo de suas residências.
Os sistemas informatizados que registram os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) não são integrados nem alimentados pelos outros sistemas nacionais de informações em saúde. Isso aumenta o risco de erros e fraudes e diminui a confiabilidade dos registros, prejudicando o planejamento das políticas públicas.
As informações não são divulgadas adequadamente para a sociedade, e não há ferramentas que permitam a extração dos dados, dificultando o trabalho dos órgãos de controle, o controle social e a avaliação das políticas públicas.
O controle social exercido pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena tem limitações na autonomia para fiscalizar o serviço prestado pelo respectivo DSEI, devido à dependência dos meios de transporte para realizar reuniões e fiscalizações, além da falta de recursos financeiros disponíveis para tais atividades.
O TCU apresentou uma série de recomendações ao Ministério da Saúde visando à melhoria dos serviços de saúde aos indígenas, incluindo a compra centralizada de medicamentos essenciais, a priorização com base em indicadores epidemiológicos, estratégias de informação na atenção primária à saúde indígena e garantia de publicidade dos dados, bem como o fortalecimento do controle social exercido pelos Conselhos Distritais de Saúde Indígena.
O TCU acompanhará a implementação dessas medidas recomendadas.
