O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou a Portaria nº 05/2026, no Diário Oficial Eletrônico nº 004/2026, que estabelece as Unidades Apresentadoras de Prestação de Contas (UAPCs), as Unidades Prestadoras de Contas (UPCs) e os documentos, informações e itens que deverão compor as prestações de contas referentes ao exercício de 2026.
A norma foi editada com base na Instrução Normativa nº 05/2023 e define as responsabilidades das unidades jurisdicionadas quanto à organização, consolidação e envio das informações ao Tribunal. Conforme a portaria, as UAPCs listadas em anexo deverão reunir dados de uma ou mais UPCs e encaminhar diretamente ao TCE-PI as prestações de contas por meio dos sistemas eletrônicos regulamentados.
Entre as principais mudanças para 2026 está a adoção do sistema TCEnvia, que passará a ser utilizado para o envio de todos os itens da prestação de contas em formato CSV. A partir da competência de janeiro de 2026, o envio deixa de ser feito pelo sistema Documentação Web e passa a ocorrer exclusivamente pelo novo sistema, cujo acesso deverá ser autorizado pelo dirigente máximo da unidade.
O TCEnvia também contará com a funcionalidade de Validador Externo, permitindo que usuários responsáveis pela elaboração dos arquivos testem previamente a estrutura dos dados antes do envio oficial. O TCE-PI disponibilizou orientações sobre o funcionamento do sistema em webinar institucional.
