Nota | Trabalho

STF Decide em Favor de Adicional de Periculosidade para Carteiros Motociclistas

O STF decidiu unanimemente a favor dos carteiros motociclistas, permitindo que recebam tanto o adicional de carteiro quanto o de periculosidade devido aos riscos no trânsito e no trabalho.

Rony Torres

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que concedeu um adicional de periculosidade aos carteiros motociclistas. O adicional de periculosidade corresponde a um aumento de 30% no salário-base dos funcionários.

A Corte analisou se esses profissionais poderiam receber tanto o adicional de carteiro quanto o adicional de periculosidade pelo uso de motocicletas. A ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF, determinou que ambos os adicionais podem ser pagos cumulativamente aos trabalhadores.

Segundo a ministra, os carteiros que conduzem motocicletas estão sujeitos simultaneamente aos riscos do trânsito e às condições adversas do trabalho na coleta de objetos postais.

RONY DE ABREU TORRES

Rony Torres é graduado em Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho. Advogado, Pesquisador do Tribunal Penal Internacional, Diretor jurídico do grupo Eugênio, Especialista em direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus, Pós graduado em Direito Constitucional e administrativo pela Escola Superior de Advocacia do PI, Especialista em Direito Internacional pela UNIAMERICA, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela ESA-PI, graduando em advocacia trabalhista e previdenciária pela ESA-MA