O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária para o exercício de 2025, em conformidade com as previsões constitucionais. A proposta, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, estabelece um valor total de R$ 953.887.705.
O montante é composto por R$ 894.716.882 destinados a despesas de custeio e investimentos, e R$ 59.170.823 referentes à contribuição patronal previdenciária. Os valores aprovados são inferiores aos orçamentos atualizados de cada ano entre 2007 e 2019, excetuando-se o ano de 2016.
A votação ocorreu em sessão administrativa virtual (PADM 8), realizada entre os dias 8 e 9 de agosto. A proposta será encaminhada até a próxima terça-feira, 13 de agosto, para a Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento, que é responsável pela definição do orçamento da União para o ano seguinte. Posteriormente, o Poder Executivo enviará a proposta de orçamento da União ao Congresso Nacional.
Após a aprovação legislativa, o STF terá autonomia para executar o orçamento conforme suas necessidades.
No seu voto, o ministro Barroso destacou o aumento da produtividade do tribunal e a significativa redução no número de processos, apesar da diminuição orçamentária. Ele observou que o valor aprovado representa 68,93% do orçamento atualizado de 2009. Barroso salientou que, ao considerar a diferença entre o orçamento de 2009 e os valores dos exercícios subsequentes até 2024, verifica-se uma economia de R$ 6 bilhões, o que equivale a seis vezes o orçamento previsto para 2025.
O ministro também abordou o aumento das despesas com segurança e tecnologia desde 2020, justificando que essas necessidades surgiram devido a fatores externos ao Tribunal. O incremento nas despesas de segurança decorreu do aumento das ameaças ao STF, o que demandou investimentos em infraestrutura, tecnologia, equipamentos e pessoal.
Em relação à tecnologia, Barroso explicou que a pandemia e os ataques cibernéticos aceleraram a necessidade de investimentos na área. Parte das despesas está direcionada ao desenvolvimento de sistemas, aquisição de licenças e aprimoramento dos sistemas de segurança da informação.
Adicionalmente, Barroso mencionou que o aumento de recursos em tecnologia foi crucial para elevar a produtividade sem a necessidade de expandir o quadro de servidores, que atualmente possui 79 vagas abertas. A proposta orçamentária para 2025 prevê a contratação de apenas 20 novos servidores.
As despesas com pessoal e encargos sociais estão alinhadas com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com informações Migalhas.
