TRF-1: Exército não pode eliminar candidata por exigência de altura mínima

Uma candidata ao concurso para o serviço militar temporário do Exército Brasileiro será reclassificada após ter sido excluída por não atender ao requisito de altura mínima

STJ: gratuidade de justiça gera sucumbência recíproca

Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que a concessão de gratuidade de justiça na mesma sentença que julga improcedente

TJ-SP: Pais terão IR penhorado por publicação de filhos ligando Moraes ao PCC

A Justiça de São Paulo, por intermédio do juiz de Direito Tom Alexandre Brandão, titular da 2ª Vara Cível do Foro Central, proferiu decisão que ordena

STJ: Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro

Mesmo havendo consentimento inicial para a prática sexual, a simples discordância da vítima em prosseguir na relação – quando essa negativa não é respeitada pelo agressor

TJDFT: Influencer que ofendeu professora em vídeo no Instagram é condenado

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) decidiu manter a condenação de uma empresa de vendas e três dentistas, determinando a

TJDFT: Pet shop indenizará por banho quente demais que deixou cachorro doente

Um pet shop foi condenado a indenizar a tutora de um animal que apresentou hipertermia e outras reações adversas após ser submetido a um banho excessivamente

Nora se casa com sogro de 89 anos ex-militar e STM condena por estelionato

O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de uma mulher e seu ex-companheiro por fraude ao sistema de pensão do Exército. A acusada, 40 anos

STF suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão liminar que suspende todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento